Decisão judicial paralisa projeto de construção de porto na terra indígena Piaçagüera de Peruíbe (SP)
Ambientalistas denunciam o enorme impacto negativo que o projeto trará ao meio ambiente da região, formado por grandes reservas protegidas de mata atlântica
São Paulo, abril de 2.008 - Decisão judicial determinou a paralisou do trâmite do projeto de construção de porto em terra indígena de Peruíbe (SP) onde vive cerca de 50 famílias -- ou 180 índios -- em cabanas e casas que foram de funcionários de uma ferrovia desativada que passa pelo terreno, conhecido como espólio (conjunto dos bens deixados por alguém ao morrer) Leão Novaes.
O porto é um megaempreendimento particular, orçado em R$ 6 bilhões.
Na última quarta-feira (26) deveria ter ocorrido a primeira audiência pública sobre o projeto, mas a reunião foi cancelada por determinação do juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, por meio de uma liminar.
O cancelamento foi pedido pelo Ministério Público Federal pelo fato de a área ser terra indígena.
Em comunicado, o órgão afirmou considerar "incongruente" que o Consema (conselho estadual do meio ambiente) dê início ao licenciamento de um empreendimento em uma área que o próprio poder público reconhece se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
O juiz cita em sua decisão o artigo 231 da Constituição, que afirma que as terras indígenas "são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
O artigo diz ainda que "é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras", a não ser que o Congresso Nacional aprove a medida.
Placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) no local onde o porto pode futuramente ser construído informam tratar-se de área protegida, porém a terra ainda não foi oficialmente demarcada.
"A área foi delimitada em 2002, e o processo está sendo finalizado. Pode ser que a demarcação saia no Dia do Índio [19 de abril]", afirma Cristiano Hutter, chefe da Funai em Itanhaém/Peruíbe.
Os índios vivem da venda de artesanato e palmito, além de doações. Alguns trabalham na escola estadual indígena de primeira a quarta série do ensino fundamental.
O investimento anunciado para a construção do porto de cargas pela empresa LLX -- do grupo EBX, do empresário Eike Batista -- é de R$ 6 bilhões.
Como comparação, o Orçamento do município de Peruíbe gira em torno de aproximadamente R$ 105 milhões.
O projeto prevê a construção de uma ilha artificial com capacidade para receber 11 navios simultaneamente.
Ambientalistas criticam o projeto e afirmam que a obra trará enormes prejuízos. Peruíbe conta com áreas preservadas de mata atlântica -- parte da Juréia, que é uma unidade de conservação, por exemplo, fica dentro da área do município. Animais ameaçados de extinção, como o papagaio-da-cara-roxa, são encontrados na reserva.
As ONGs procuram conscientizar os turistas para a poluição que o porto irá trazer ao santuário preservado da região. A ONG Mongue, de proteção ao sistema costeiro, distribuiu panfletos aos visitantes na Páscoa. "Aproveite o dia! Afinal, esta pode ser a última vez que você vem aqui", afirma o texto.
Na última quarta-feira (26) deveria ter ocorrido a primeira audiência pública sobre o projeto, mas a reunião foi cancelada por determinação do juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, por meio de uma liminar.
O cancelamento foi pedido pelo Ministério Público Federal pelo fato de a área ser terra indígena.
Em comunicado, o órgão afirmou considerar "incongruente" que o Consema (conselho estadual do meio ambiente) dê início ao licenciamento de um empreendimento em uma área que o próprio poder público reconhece se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
O juiz cita em sua decisão o artigo 231 da Constituição, que afirma que as terras indígenas "são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
O artigo diz ainda que "é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras", a não ser que o Congresso Nacional aprove a medida.
Placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) no local onde o porto pode futuramente ser construído informam tratar-se de área protegida, porém a terra ainda não foi oficialmente demarcada.
"A área foi delimitada em 2002, e o processo está sendo finalizado. Pode ser que a demarcação saia no Dia do Índio [19 de abril]", afirma Cristiano Hutter, chefe da Funai em Itanhaém/Peruíbe.
Os índios vivem da venda de artesanato e palmito, além de doações. Alguns trabalham na escola estadual indígena de primeira a quarta série do ensino fundamental.
O investimento anunciado para a construção do porto de cargas pela empresa LLX -- do grupo EBX, do empresário Eike Batista -- é de R$ 6 bilhões.
Como comparação, o Orçamento do município de Peruíbe gira em torno de aproximadamente R$ 105 milhões.
O projeto prevê a construção de uma ilha artificial com capacidade para receber 11 navios simultaneamente.
Ambientalistas criticam o projeto e afirmam que a obra trará enormes prejuízos. Peruíbe conta com áreas preservadas de mata atlântica -- parte da Juréia, que é uma unidade de conservação, por exemplo, fica dentro da área do município. Animais ameaçados de extinção, como o papagaio-da-cara-roxa, são encontrados na reserva.
As ONGs procuram conscientizar os turistas para a poluição que o porto irá trazer ao santuário preservado da região. A ONG Mongue, de proteção ao sistema costeiro, distribuiu panfletos aos visitantes na Páscoa. "Aproveite o dia! Afinal, esta pode ser a última vez que você vem aqui", afirma o texto.
Terra Indígena Piaçaguera, a fatídica repetição da História no Brasil
Próxima às Ruínas do Abarebebê 1, a mais conhecida atração turística de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, está situada a última aldeia Tupi Guarani na orla do Oceano Atlântico, a aldeia de Piaçaguera.
Nas Ruínas do Abarebebê, antigo aldeamento jesuítico de São João Batista de Peruíbe que se estendia de uma faixa de 11,5 km entre a Serra do Mar e a praia, encontramos hoje, ao longo do percurso aberto à visitação pública, painéis exibindo aos visitantes transcrições de documentos históricos sobre o secular missionamento dos índios na região. Pode-se ler nos documentos estampados nos painéis que o vasto aldeamento foi extinto em 1802 com o argumento de libertar os índios do mando e dos trabalhos forçados a que eram submetidos pelos jesuítas desde o século XVI.
Apregoava-se então, à época da extinção do aldeamento, que os índios, uma vez “livres”, poderiam se misturar em meio à população regional, e assim “civilizar-se”. No entanto, como veio evidenciar-se nos anos seguintes, coube à população indígena, uma vez desterrada, dispersa e repelida dos domínios tomados por particulares, o trabalho forçado nas fazendas e propriedades privadas que se expandiram sobre as terras do antigo aldeamento. Documentos diversos atestam amplamente, após o esbulho daquelas terras por particulares, a utilização generalizada de mão de obra indígena em áreas do aldeamento extinto.
Os índios, “teimosos”, porém, não se integrariam, como chegou-se a apregoar; e prova disso é que mais de cem anos depois, em 1927, foi criada por decreto estadual a reserva Indígena de Peruíbe, também conhecida como aldeia do Bananal, compreendendo numa área de 480 hectares, localizada junto às encostas da serra, já distante do mar, para reunir-se os índios que permaneciam dispersos na região. Tal iniciativa, que, por sua vez, buscava restringir a presença dos índios numa pequena área, veio mostrar-se claramente insuficiente para abrigar toda a população indígena dispersa pela região desde a malfadada operação de 1802 visando a sua assimilação à sociedade regional.
Das várias aldeias formadas pelos Tupi-Guarani na região litorânea, Piaçagüera é a última remanescente à beira-mar, onde ainda, e não por acaso, permanece a vegetação nativa de restinga estendida até a areia da praia. Às famílias Tupi Guarani que viviam na aldeia Piaçagüera vieram juntar-se nos últimos anos parentelas que se encontravam espalhadas por bairros periféricos das cidades próximas, formadas, em parte, por descendentes dos habitantes do antigo aldeamento de São João Batista, e, em parte, por famílias aparentadas vindas da aldeia do Bananal.
Em 2002 a FUNAI delimitou a Terra Indígena Piaçaguera com uma área de 2.795 hectares na divisa do Município de Peruíbe com o Município de Itanhaém. No entanto, durante os trâmites administrativos para a demarcação desta pequena área remanescente em posse dos índios, quando já prestes a receber a sanção definitiva do Ministério da Justiça, interferências políticas retardaram a sua regularização.
Assim, esta mesma área que ainda permanece revestida pela restinga nativa, e exatamente por se destacar em toda a faixa litorânea já ocupada por construções, torna-se o alvo prioritário de uma audaciosa articulação de interesses privados: com a motivação atiçada pela perspectiva de auferir vultuoso lucro imobiliário, o conglomerado empresarial LLX toma à frente a velha idéia de remover os índios das terras que habitam para explorar vantajosamente a área, que assim se pretende açambarcar a baixo custo, com a construção de um “moderno” porto marítimo.
Embora identificada e delimitada pelo Estado brasileiro, conforme estipula o Artigo 231 da Constituição Federal, a Terra Indígena Piaçaguera, também protegida pela legislação ambiental, compreendendo uma extensão de 3,5 km à beira-mar, vem instigar a imaginação empresarial com a possibilidade vislumbrada de embolsar o valor correspondente à sua extensão e localização, estimado em alguns bilhões de Reais, convertendo-a em objeto de uma ardilosa transação imobiliária: basta, para tanto, rasgar a Constituição, burlar a legislação ambiental e remover os índios.
A velha e lucrativa prática de expulsar os índios e vender suas terras, implementada ao custo módico de algumas quinquilharias, mirabolantes promessas e ações intimidatórias, está se repetindo, agora, na aldeia Piaçaguera, última porção de terra habitada pelos Tupi-Guarani na costa brasileira.
Nestas últimas semanas, denúncias feitas à Procuradoria da República no Município de Santos motivaram a instauração de processos para apurar responsabilidades dos representantes da dita empresa que praticam forte assédio aos índios de Piaçaguera, veiculando, enganosamente, a iminência de sua remoção diante da irreversibilidade das obras para instalação do porto. Afirmam ainda que caso não saiam “espontaneamente”, serão desalojados por força de decisão judicial, ou terão que enfrentar a violência de pistoleiros que estão prestes a desembarcar na área.
Assim, a golpes de audácia, se faz a maior fortuna “moderna” do Brasil.
Ecol News
